27 jul2026 · 08h08
Lei que autoriza mulheres a adquirir spray de pimenta para defesa entra em vigor; entenda o que pode
Entrou em vigor a lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira (24).
