Lei que autoriza mulheres a adquirir spray de pimenta para defesa entra em vigor; entenda o que pode
Entrou em vigor a lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira (24).
Pontos-chave
- O chefe do Executivo vetou alguns trechos, que ainda serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta.
- Os parlamentares podem manter os vetos ou derrubá-los.
- Caso votem pela derrubada, os dispositivos entram em vigor mesmo sem o aval de Lula.
Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/brasil/lei-que-autoriza-mulheres-a-adquirir-spray-de-pimenta-…Publicado originalmente em 27 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional
PaísBrasil
EstadoGoiás
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
Pessoade Segurança
Pessoada Segurança Pública do Estado
PessoaDiário Oficial da União
ÓrgãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
PessoaDenúncia Vigilância Sanitária
PessoaForças Armadas
PessoaBoletim de Ocorrência
PessoaCódigo Penal
PessoaGuardas Civis Municipais
PessoaEstatuto Digital da Criança
PessoaLei Geral de Proteção de Dados
PessoaEstatuto do Desarmamento
PessoaPrograma Nacional de Capacitação
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h35
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