A Justiça corrigiu a pena de reclusão imposta ao policial militar da reserva Hercules Adriano dos Santos, condenado após efetuar disparos de arma de fogo dentro de uma residência em Mongaguá, no litoral de São Paulo, e ser baleado durante uma perseguição policial que terminou em Praia Grande.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe reformular a regulamentação para aquisição, posse e porte de armas de fogo no Brasil. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece requisitos para a aquisição de armas de fogo e restringe o porte.
No quarto mandato, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá desafios que vão do controle dos gastos públicos à segurança, passando pela recuperação da aprendizagem, pela ampliação da vacinação e pelo cumprimento de metas ambientais. Especialistas apontam que a capacidade de implementar as promessas de campanha dependerá também da negociação com um Congresso de maioria oposicionista.
Aliados de Flávio Bolsonaro (PL) ligados à bancada armamentista querem priorizar, em um eventual governo do senador, a aprovação da chamada ‘CNH das armas’, proposta que pretende facilitar o acesso a armamentos ao substituir a exigência de comprovação de necessidade por critérios mais objetivos.
Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, toda a munição vendida às Forças Armadas e às polícias é marcada com um código de três letras e dois números, que informa o lote ao qual o cartucho pertence.
RAQUEL LOPES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende o fim da obrigatoriedade de marcação de munições, a ampliação do acesso a armas de fogo, a redução da maioridade penal e o endurecimento das regras de cumprimento de penas. As propostas têm diferentes graus de viabilidade.
Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a área de direitos humanos refletem a diferença histórica entre os dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
PAULO EDUARDO DIAS SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) A Polícia Civil de São Paulo encaminhou ao Tribunal de Justiça um ofício em que solicita autorização para investigar o deputado estadual Marcelo Aguiar (PL). O parlamentar de 53 anos foi detido por policiais militares após disparo de arma de fogo no Santo Cupido, uma casa noturna na zona oeste de São Paulo.
Recém-eleita, a distrital Estefane Sampaio ainda não deixou a campanha. Acusou o PT e o presidente Lula de quererem promover uma queima de arquivo no caso da empresária Roberta Luchsinger. Tudo, segundo ela, para que não haja investigações sobre denúncias de corrupção no governo.
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse nesta segunda-feira, 19, que a intenção do projeto que retiraria a identificação das munições, apoiada pelo candidato, era reduzir custos, não dificultar a rastreabilidade das balas. “Ele era favorável ao projeto como um todo.
O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ter mudado de opinião e decidido apoiar o fim da escala 6×1 por conta da campanha eleitoral. Em entrevista neste sábado (17), ele disse que não está no radar oferecer cargo ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e negou que o irmão Eduardo seja seu chanceler.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) chamou de “detalhezinho” a discussão sobre a retirada da marcação de munições usadas por forças de segurança. A declaração foi dada em entrevista à TV Globo na sexta-feira (16).
O senador Flávio Bolsonaro (PL) transformou a sabatina na noite desta sexta-feira (16) na Globo em propaganda eleitoral, respondendo o que e como quis e interrompendo a jornalista Renata Lo Prete.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) sinalizou que pretende restabelecer a política de flexibilização de armas do governo do pai, caso vença a disputa pelo Palácio do Planalto. A declaração foi feita na quarta-feira (7/10), quando o senador afirmou que a legítima defesa precisa retornar ao país.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça a suspensão imediata da lei municipal que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo por mulheres em situação de violência em Goiânia.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) indicou nessa quarta-feira (7) que pretende retomar pontos da política armamentista adotada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). Questionado se a política de armas voltaria em um eventual governo, Flávio respondeu que a “legítima defesa tem que voltar, né?
A checagem de denúncia de boca de urna na frente de um local de votação em Guarujá, no litoral de São Paulo, resultou na detenção de dois homens armados na manhã de domingo (4/10). Um deles é sargento reformado da Polícia Militar e foi liberado, porque a sua conduta será melhor apurada em inquérito policial.
A promulgação da Lei Municipal nº 11.595/2026, que criou o Programa Escudo Feminino em Goiânia, abriu uma disputa jurídica entre a Prefeitura de Goiânia e a Câmara Municipal.
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão esvaziada nesta quinta-feira (13), a posse de armas para oficiais de Justiça. O projeto de lei foi patrocinado pela bancada da bala e aprovado de maneira simbólica, com apoio também do governo Lula (PT).
Entrou em vigor a lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira (24).
