21 jul2026 · 14h12
Senado aprova projeto de lei que criminaliza registro e divulgação de fotos de cadáveres e vítimas
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026, que criminaliza fotografar, filmar ou divulgar imagens de cadáveres e vítimas de acidentes ou crimes graves, com penas de detenção e multa. A proposta altera o Código Civil e a legislação penal, com exceções para interesse público e proteção ao trabalho da imprensa. O projeto segue para sanção.
