Senado aprova projeto de lei que criminaliza registro e divulgação de fotos de cadáveres e vítimas

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026, que criminaliza fotografar, filmar ou divulgar imagens de cadáveres e vítimas de acidentes ou crimes graves, com penas de detenção e multa. A proposta altera o Código Civil e a legislação penal, com exceções para interesse público e proteção ao trabalho da imprensa. O projeto segue para sanção.
Pontos-chave
- Senado aprova PL 1.242/2026.
- Pune registro e divulgação de imagens de vítimas.
- Exceções para interesse público e imprensa.
Contexto
Projeto visa conter vazamento de mídias mórbidas na era digital.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando21 jul 2026
Número do projeto de lei1.242/2026
Fonte originalPortal de Notícias CEhttps://portaldenoticiasce.com.br/2026/07/senado-aprova-projeto-de-lei-que-criminaliza-reg…Publicado originalmente em 21 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h24
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