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Ficha nº 419876 Justiça 21/07/2026 · 14h12 Situação: aprovado ● relevante

Senado aprova projeto de lei que criminaliza registro e divulgação de fotos de cadáveres e vítimas

Portal de Notícias CE tom positivo
Senado aprova projeto de lei que criminaliza registro e divulgação de fotos de cadáveres e vítimas
Imagem: Portal de Notícias CE (reprodução)

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026, que criminaliza fotografar, filmar ou divulgar imagens de cadáveres e vítimas de acidentes ou crimes graves, com penas de detenção e multa. A proposta altera o Código Civil e a legislação penal, com exceções para interesse público e proteção ao trabalho da imprensa. O projeto segue para sanção.

Pontos-chave

  • Senado aprova PL 1.242/2026.
  • Pune registro e divulgação de imagens de vítimas.
  • Exceções para interesse público e imprensa.

Contexto

Projeto visa conter vazamento de mídias mórbidas na era digital.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando21 jul 2026
Número do projeto de lei1.242/2026
Fonte originalPortal de Notícias CEhttps://portaldenoticiasce.com.br/2026/07/senado-aprova-projeto-de-lei-que-criminaliza-reg…Publicado originalmente em 21 de julho de 2026
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