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Dossiê · Evento · nº 43592

Projeto de Lei 1783/26

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Primeira menção23 out 2026mais antiga registrada
Última menção23 out 2026há 8 dias
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Cronologia

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23 out2026 · 10h43

Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral

O Projeto de Lei 1783/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe ampliar para 60 dias antes da eleição o início permitido para propaganda eleitoral, inclusive na internet. A proposta altera a Lei das Eleições, que atualmente permite propaganda apenas após 15 de agosto. Os autores, deputados Lídice da Mata e Jorge Solla, defendem mais tempo para discussão política.