09 abr2026 · 12h00
Projeto de Wilder sobre leis penais no Brasil pode ser inconstitucional
O projeto do senador Wilder Morais (PL-GO), que autoriza estados a criarem suas próprias leis penais, avançou no Senado e já acendeu um alerta entre especialistas em direito. A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública, é alvo de críticas por possível inconstitucionalidade.
