A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vetou nesta quarta-feira (24/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que tornaria mais difícil a abertura de processos criminais contra parlamentares. Todos os 27 senadores que compõem a CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para elogiar as manifestações realizadas neste domingo (21) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como a “PEC da Blindagem” e o Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Principal pauta do movimento municipalista neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de julho, foi também aprovada nesta terça-feira (2) em segundo turno pelo Senado Federal, e agora será promulgada, em ato previsto para a próxima terça-feira (9), passando a integrar a Constituição Federal. “Esse dispositivo garante mais equilíbrio financeiro às prefeituras, que terão mais condições de investir em áreas…
Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que cria um novo regime para o pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios. O texto recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários e representa uma importante vitória para o movimento municipalista.
O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, estará em Brasília nesta terça-feira (10) para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutirá as dívidas públicas dos municípios com a União.
Defendendo a aprovação da PEC 66/2023, matéria fundamental para a saúde financeira dos municípios, o deputado municipalista Hassan (PP) segue para Brasília nesta segunda-feira (19), para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A PEC prevê o refis da dívida previdenciária e define novos limites para pagamento de precatórios.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) trabalham em um conjunto de medidas de corte de gastos já apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverão ser anunciadas nos próximos dias, após uma bateria de reuniões com ministros.
Assim como no ano passado, o preço médio dos combustíveis disparou em 2021 e tem batido recordes. Seguindo uma estratégia recorrente na sua cartilha política, Bolsonaro tem afirmado que a culpa pela disparada dos preços é dos outros.
O presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Cícero Dantas (SINDCID), Ambrósio Gama parabenizou os vereadores da cidade, que por unanimidade, nesta terça-feira (26), aprovaram a moção de repúdio proposta pela entidade contra o projeto de reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32), que tramita no Congresso Nacional.
O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA), reunido nesta terça-feira (26) em sessão na Câmara Municipal, aprovou por unanimidade duas indicações do vereador Afonso Gonçalves (PDT) para melhoria da infraestrutura no Povoado Betânia.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cícero Dantas (SINDCID), Ambrósio Gama esteve na manhã desta sexta-feira (22) na Câmara de Vereadores da cidade, reunido com o presidente do Poder Legislativo, Abelardo Júnior (PP) e o líder da bancada de oposição, Nenê de Nedito (PSD), para apresentar uma proposição de moção de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da Reforma Administrativa, e está tramitando no Congresso Nacional.
