A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais cláusulas do regimento interno de um condomínio que criavam taxa de lazer cobrada apenas de locatários, e não de proprietários. A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador convocado Luís Carlos Gambogi.
Decisão do dia 21 de agosto confirma que ação penal deve tramitar no STJ. Tucano está relacionado em ação envolvendo a construtora O ex-governador e candidato ao governo de Goiás Marconi Perillo (PSDB) continua réu em uma ação penal por dois crimes de corrupção passiva, em continuidade delitiva, relacionada a supostas vantagens indevidas envolvendo contratos da construtora Delta com o poder público.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20/3), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
