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Dossiê · Órgão · nº 138

Secretaria da Receita Federal do Brasil

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Primeira menção31 dez 2016mais antiga registrada
Última menção1 nov 2026há 1 dia
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Cronologia

20 nesta página
23 jun2025 · 16h06

Receitas de canetas emagrecedoras passam a ser retidas em farmácias a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias em todo o Brasil passam a reter as receitas médicas de medicamentos agonistas do GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A decisão, tomada pela Anvisa em abril, visa reforçar o controle sobre a prescrição e a venda desses remédios, utilizados originalmente no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.

28 mai2025 · 18h19

Agentes culturais de Conquista “caem na malha fina” por erro administrativo da Prefeitura

Agentes culturais de Vitória da Conquista/BA foram notificados pela Receita Federal devido a um erro administrativo da prefeitura na declaração de recursos da Lei Paulo Gustavo. O município informou os valores como rendimentos tributáveis, apesar de serem isentos. A Secretaria Municipal de Cultura reconheceu a falha e orientou a busca por isenção na Sefin.

20 mai2025 · 08h00

Deputado Hassan defende em Brasília aprovação da PEC 66

Defendendo a aprovação da PEC 66/2023, matéria fundamental para a saúde financeira dos municípios, o deputado municipalista Hassan (PP) segue para Brasília nesta segunda-feira (19), para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A PEC prevê o refis da dívida previdenciária e define novos limites para pagamento de precatórios.

14 abr2025 · 19h50

Veja a nova tabela de desconto do Imposto de Renda para 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para 2025, elevando-a para R$ 2.428,80. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa isentar quem ganha até dois salários mínimos e deve entrar em vigor em 1º de maio, dependendo de aprovação do Congresso Nacional do Brasil.

12 abr2025 · 16h56

STF livra artistas da TV Globo de multas da Receita Federal, diz coluna

Multas da Receita Federal contra atores da TV Globo foram anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também liberou bens bloqueados durante o governo Bolsonaro. A decisão beneficia artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, todos autuados por receberem salários como Pessoas Jurídicas.