Também aparece como: Regime de Recuperação Fiscal
O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).
Reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (1º), no Plenário Francistônio Alves Pinto, e contou com a tramitação de cinco projetos de lei, sendo dois de autoria do Legislativo e três do Executivo A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou, na manhã desta terça-feira (1º), mais uma sessão ordinária no Plenário Francistônio Alves Pinto.
Cerca de 2,29 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia podem estar aptos à isenção do Imposto de Renda, conforme previsto na Lei N° 7.713/88. O benefício é concedido a quem sofre de doenças graves, porém, segundo Sygrid Dias, especialista em isenção de IR e recuperação fiscal, muitas pessoas desconhecem que têm direito à isenção.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou de modo nominal na sessão remota desta terça-feira (13) três projetos de lei (PLs) oriundos do Poder Executivo, que versam sobre as finanças municipais e também sobre concessão de terra a paróquia da Igreja Católica da cidade.
