O governo Lula tem até a próxima terça-feira, 3 de novembro, para editar a Medida Provisória (MP) com a alíquota do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”, para começar a vigorar em fevereiro, em razão da noventena – regra que proíbe o governo de cobrar tributos antes de 90 dias da data de publicação da lei que os criou ou aumentou.
Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a alta do dólar pode levar o Banco Central a adotar uma postura mais cautelosa na condução dos juros, avaliam economistas.
O presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, afirmou nesta terça-feira (27) que o próximo governo precisará priorizar o equilíbrio fiscal e a previsibilidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira, a partir das 10h30, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto criado pela reforma tributária. O processo administrativo está na pauta do tribunal e o TCU tem até 31 de outubro para encaminhar os cálculos ao Senado, que pode alterá-los até 22 de dezembro.
O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) realiza nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma capacitação voltada às mudanças no sistema tributário brasileiro e às estratégias de planejamento fiscal para empresas. O curso Panorama Tributário 2026: Reforma Tributária e Simples Nacional – Edição Boa Viagem ocorrerá das 8h às 17h, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira, 27, que o governo federal planeja editar a Medida Provisória (MP) que define a alíquota do Imposto Seletivo ainda essa semana. O novo tributo, apelidado de ‘Imposto do Pecado’, foi aprovado no âmbito da reforma tributária e entrará em vigor em 2027 e deve recair sobre setores e produtos que geram prejuízo à saúde e ao meio ambiente.
As empresas enquadradas no Simples Nacional no Distrito Federal (DF) devem se adequar às novas regras para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de novembro, elas deverão emitir a NFS-e obrigatoriamente pelo Emissor Nacional, seguindo as diretrizes da Reforma Tributária.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS).
A reforma tributária entra em uma nova etapa com a definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar ao Senado até esta sexta-feira (30) a proposta de percentual de referência para o tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) volta a alertar os contribuintes locais enquadrados no Simples Nacional: a partir de 1º de novembro de 2026, deverão, obrigatoriamente, emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional. A medida cumpre as diretrizes da Reforma Tributária.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 27, que o governo federal planeja editar a Medida Provisória (MP) que define a alíquota do Imposto Seletivo ainda essa semana. “Vamos fazer o envio em breve, essa semana, provavelmente”, afirmou Durigan.
Imposto desestimula atividades prejudiciais à saúde e meio ambiente. Governo enviará mp — Imposto desestimula atividades prejudiciais à saúde e meio ambiente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS).
MARCOS HERMANSON BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que autorizou o Tesouro Nacional a realizar uma nova rodada de recompra de títulos da dívida pública, caso seja necessário conter a turbulência no mercado financeiro após a reeleição do presidente Lula (PT). “Hoje a gente pode, sim, ter nova recompra de título do Tesouro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o governo já tem medidas fiscais prontas para apresentação, incluindo a que permite a busca do centro da meta fiscal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’. A previsão foi anunciada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Reforma tributária antecipou escolha de regime puro ou híbrido Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária.
Nesta quarta-feira (28/10), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás deve começar a apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviado pelo Governo de Goiás. O Estado prevê receita dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social em R$ 52,92 bilhões, com despesa fixada no mesmo valor.
O PLOA de 2027 também propôs um salário-mínimo em R$ 1.741, que representa uma alta de R$ 120 em relação aos R$ 1.621 vigentes em 2026. O governo federal estima arrecadar cerca de R$ 678,7 bilhões em 2027 com os novos impostos criados com a reforma tributária.
As informações apontam que agora, a expectativa é que a reforma avance, não só no governo federal, como também no Senado. Antes que o ano novo comece e o quarto governo também, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que colocar de pé a Reforma Tributária que aprovou.
Um e-book reúne os principais debates sobre regulação e concorrência no mercado financeiro, com foco em temas como crédito, Open Finance, Pix, reforma tributária e segurança no setor de pagamentos. A publicação é resultado do 5º Congresso de Regulação e Concorrência no Mercado Financeiro, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) em maio deste ano, em Brasília.
