O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.245/2025, que criminaliza ameaças e a obstrução de ações contra o crime organizado. A medida, de autoria do senador Sergio Fernando Moro, amplia a proteção a agentes públicos e prevê penas de prisão em presídios federais de segurança máxima.
A concessionária Novo Litoral inicia neste sábado (1º) a cobrança de pedágios via sistema free flow em rodovias do Alto Tietê, Baixada Santista e Vale do Ribeira. A operação ocorre após disputas judiciais e protestos, com tarifas variando entre R$ 0,57 e R$ 6,95 para veículos de passeio.
Santos tornou-se a terceira cidade brasileira com maior crescimento no faturamento de franquias no primeiro semestre, segundo a Associação Brasileira de Franchising. O município registrou alta de 19,51%, superando a média nacional e capitais como São Paulo.
Além das duas matérias, a pauta deve incluir propostas voltadas à educação, à infância e ao estímulo ao empreendedorismo Um dos principais temas da semana no Congresso deve ser a votação do projeto de anistia, articulada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Enquanto na Esplanada dos Ministérios parlamentares de oposição diziam a manifestantes que o projeto da anistia seria votado nesta quarta-feira (8), na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), dava entrevista e afirmava que iria negociar para que a proposta seja colocada na pauta de votações da próxima semana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (29/09), a Lei 15.222/2025, que amplia o período de licença e salário-maternidade quando a mãe ou o bebê ficam internados por mais de duas semanas em decorrência de complicações no parto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai colocar nesta semana em pauta propostas que dizem respeito “ao dia a dia dos brasileiros”.
A vereadora Elizabeth Maciel (Republicanos-AM), conhecida como Betinha, declarou durante sessão na Câmara Municipal de Borba, no interior do Amazonas, que é “a favor da violência contra mulher”. A fala foi feita na segunda-feira (29) e gerou grande repercussão nas redes sociais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) definiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “candidato natural” à reeleição nas eleições de 2026. Segundo o socialista, o chefe do Palácio do Planalto tem repertório para apresentar aos eleitores no próximo ano.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista propôs, via Projeto de Lei Nº 158/2025, a criação de um vale-alimentação de R$ 1.800 para vereadores e o reajuste do benefício para servidores. O editorial critica a medida, contrastando-a com a realidade econômica dos trabalhadores e com aumentos salariais recentes dos parlamentares.
A Mesa Diretora da Câmara de Vitória da Conquista propôs, por meio do Projeto de Lei nº 158/2025, a concessão de ticket-alimentação no valor de R$1.800 para servidores efetivos, comissionados, vereadores e contratados por tempo determinado. O PL, apresentado na terça-feira (23/09), tem sido criticado pela população e sindicatos da cidade.
Presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi ouvida, nesta quarta-feira (24), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, onde tramita o processo de cassação do seu mandato, e disse sofrer perseguição pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a quem chamou de bandido. “Quando foi que eu percebi essa perseguição?
Por Luiz Felipe Barbiéri, Afonso Ferreira, g1 e TV Globo Manifestantes realizaram neste domingo (21) um ato em Brasília contra a PEC da Blindagem e contra o projeto que anistia condenados pelo 8 de Janeiro. O grupo se concentrou em frente ao Museu Nacional da República, na avenida S1, por volta das 10h.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem nos dias 16 e 17 de setembro de 2025. A proposta altera regras de processos contra parlamentares e amplia prerrogativas legislativas. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16/09), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que torna mais difícil a abertura de processos criminais contra parlamentares. No segundo turno, o texto foi aprovado por 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Entre os parlamentares baianos que votaram a favor da urgência do Projeto de Lei da Anistia está o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), de Candeias. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto nesta quarta-feira (17) em regime de urgência com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
A maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar uma anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Rejeitam a ideia 54%, ante 39% que a defendem.
A Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a conclusão da BR-210, a Perimetral Norte. A rodovia, planejada para integrar Amapá, Pará, Roraima e Amazonas até a Colômbia, permanece majoritariamente não implantada após quase cinco décadas.
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá realizar, no dia 17 de setembro, às 9h30, uma audiência pública para discutir os aspectos legais e os impactos ambientais relacionados ao fim dos lixões no estado.
Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decidiram paralisar as atividades acadêmicas nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), em adesão às mobilizações nacionais contra a Reforma Administrativa. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última sexta-feira (5), organizada pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb).
