O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que inclui os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério (PL 2.387/2023). O texto segue para a sanção da Presidência da República.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 10, o relatório que pedia a manutenção do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, de autoria de Diego Garcia (Republicanos-PR). Com a rejeição do texto, o deputado federal baiano Cláudio Cajado (PP) assumiu a nova relatoria, pedindo a cassação do mandato de Zambelli.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a leitura do relatório e as sustentações orais sobre a Lei 14.701/2023 (marco temporal) serão presenciais em 10 de dezembro, mas a votação final ocorrerá em plenário virtual. Lideranças indígenas e a Apib criticam a decisão, alegando que o formato virtual limita a participação dos povos originários e ignora direitos fundamentais.
Na sexta-feira, 21 de novembro, a equipe de futebol amador Campinhos Feminino FC realizou um treinamento na Arena Seu Zaca, localizada no bairro Campinhos, em Vitória da Conquista, das 21h às 22h30. A atividade contou com a participação de 18 atletas. Os treinos são realizados nas segundas e sextas-feiras à noite.
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.
O editorial critica a decisão da Câmara dos Deputados de suspender uma resolução do Conanda que garantia o aborto legal para meninas vítimas de estupro. O texto relaciona a medida à baixa representatividade feminina no Legislativo e menciona a rejeição similar da resolução pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
Um vereador de Terra Nova, cidade a 80 km de Salvador, foi preso, na terça-feira (4), suspeito de estuprar uma adolescente. As investigações apontam que Nilton Vinha (Republicanos), de 55 anos, usou a desculpa de que iria entregar uma cesta básica à família da vítima, para ficar a sós com a menina, enquanto ela o acompanhava para o local da retirada do benefício.
O Reino Unido oficializou a retirada do título real de Andrew Mountbatten Windsor nesta sexta-feira (31). Apesar de perder as honrarias e a residência oficial, ele permanece como o oitavo na linha de sucessão ao trono. A medida ocorre após denúncias de envolvimento com Jeffrey Epstein.
A Prefeitura de Santos disponibilizará transporte coletivo urbano gratuito nos dias 9 e 16 de novembro para facilitar o deslocamento de candidatos do Enem. A medida, estabelecida por decreto municipal, valerá para todos os usuários entre 8h e 21h.
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) considerou ilegal o modelo de leilão em duas fases para o Tecon 10, no Porto de Santos. O órgão defende que o certame ocorra em etapa única para garantir a isonomia e a participação de operadores atuais. A decisão final cabe ao ministro Antonio Anastasia, do TCU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.245/2025, que criminaliza ameaças e a obstrução de ações contra o crime organizado. A medida, de autoria do senador Sergio Fernando Moro, amplia a proteção a agentes públicos e prevê penas de prisão em presídios federais de segurança máxima.
A concessionária Novo Litoral inicia neste sábado (1º) a cobrança de pedágios via sistema free flow em rodovias do Alto Tietê, Baixada Santista e Vale do Ribeira. A operação ocorre após disputas judiciais e protestos, com tarifas variando entre R$ 0,57 e R$ 6,95 para veículos de passeio.
Santos tornou-se a terceira cidade brasileira com maior crescimento no faturamento de franquias no primeiro semestre, segundo a Associação Brasileira de Franchising. O município registrou alta de 19,51%, superando a média nacional e capitais como São Paulo.
Além das duas matérias, a pauta deve incluir propostas voltadas à educação, à infância e ao estímulo ao empreendedorismo Um dos principais temas da semana no Congresso deve ser a votação do projeto de anistia, articulada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Enquanto na Esplanada dos Ministérios parlamentares de oposição diziam a manifestantes que o projeto da anistia seria votado nesta quarta-feira (8), na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), dava entrevista e afirmava que iria negociar para que a proposta seja colocada na pauta de votações da próxima semana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (29/09), a Lei 15.222/2025, que amplia o período de licença e salário-maternidade quando a mãe ou o bebê ficam internados por mais de duas semanas em decorrência de complicações no parto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai colocar nesta semana em pauta propostas que dizem respeito “ao dia a dia dos brasileiros”.
A vereadora Elizabeth Maciel (Republicanos-AM), conhecida como Betinha, declarou durante sessão na Câmara Municipal de Borba, no interior do Amazonas, que é “a favor da violência contra mulher”. A fala foi feita na segunda-feira (29) e gerou grande repercussão nas redes sociais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) definiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “candidato natural” à reeleição nas eleições de 2026. Segundo o socialista, o chefe do Palácio do Planalto tem repertório para apresentar aos eleitores no próximo ano.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista propôs, via Projeto de Lei Nº 158/2025, a criação de um vale-alimentação de R$ 1.800 para vereadores e o reajuste do benefício para servidores. O editorial critica a medida, contrastando-a com a realidade econômica dos trabalhadores e com aumentos salariais recentes dos parlamentares.
