Ficha nº 372491 Justiça 08/12/2025 · 13h16 Situação: em andamento ● alta relevância

STF cede à pressão indígena, mas votação do marco temporal é virtual

Amazonia Real tom negativo

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a leitura do relatório e as sustentações orais sobre a Lei 14.701/2023 (marco temporal) serão presenciais em 10 de dezembro, mas a votação final ocorrerá em plenário virtual. Lideranças indígenas e a Apib criticam a decisão, alegando que o formato virtual limita a participação dos povos originários e ignora direitos fundamentais.

Pontos-chave

Sessão presencial em 10 de dezembro servirá apenas para relatório e sustentações.
Votação final sobre a constitucionalidade do marco temporal será realizada virtualmente.
Movimentos indígenas denunciam a limitação da participação e riscos de retrocessos territoriais.

Contexto

A Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso após vetos de Lula, restringe a demarcação de terras indígenas à data de 5 de outubro de 1988.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando8 dez 2025

indígenas assassinados no Brasil em 2024211

indenização por benfeitorias na TI Ñanderu Marangatu28 milhões de reais

Valor da Terra Nua na TI Ñanderu Marangatu118 milhões de reais

índice de desmatamento em terras indígenas na Amazônia1,7%

Quem disse

“Ao deslocar um tema que envolve o futuro das demarcações... para um ambiente menos deliberativo, é limitada a participação indígena”
— Dinamam Tuxá, advogado e coordenador-executivo da Apib

“As disposições da Lei 14.701 podem tornar inviável o procedimento demarcatório ou mesmo interminável”
— Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental (ISA)

Fonte originalAmazonia Realhttps://amazoniareal.com.br/votacao-do-marco-temporal/Publicado originalmente em 8 de dezembro de 2025

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