A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas do grupo. Foram 461 votos favoráveis e quatro contrários. O texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/10) o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) e perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas desse grupo. O placar foi de 461 votos a favor e apenas quatro contra.
O relator do projeto que reajusta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual), deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), vai incluir no texto o perdão de dívidas para o grupo anunciado pelo presidente Lula (PT) nesta semana, a menos de 15 dias do segundo turno das eleições.
O PL elegeu 121 deputados federais nas eleições de 2026 e terá a maior bancada partidária da Câmara dos Deputados na próxima legislatura. O número representa cerca de 23,6% das 513 cadeiras da Casa. Já o PT elegeu 70 deputados, segundo a contagem dos nomes da legenda na relação dos 513 escolhidos.
