Câmara aprova teto maior para MEI e perdoa R$ 15 bilhões em dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas do grupo. Foram 461 votos favoráveis e quatro contrários. O texto segue para o Senado.
Pontos-chave
- Se virar lei, o limite anual do microempreendedor individual passará de cerca de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- O governo estima impacto de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029.
- O relator Rubens Pereira Jr. (PT-MA) acatou emenda que ampliou o perdão para incluir débitos não inscritos na Dívida Ativa da União.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-aprova-teto-maior-para-mei-e-perdoa-r-15-bilh…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
EmpresaPartido Republicanos
EstadoSão Paulo
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Órgãoda Câmara
EstadoRio Grande do Sul
EstadoSanta Catarina
Pessoade Fora
CidadeJuiz de Fora
EstadoMaranhão
EstadoParaíba
PessoaHugo Motta
PessoaPequenas Empresas
PessoaPaulo Henrique Costa
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSimples Nacional
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
PessoaPaulo Henrique Rodrigues Pereira
PessoaAdriana Ventura
PessoaRubens Pereira Jr
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h32
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