Também aparece como: Semana do Microempreendedor · Microempreendedor Individual
GABRIELA CECCHIN – GUILHERME MATOS CURITIBA, SP, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O governo federal começou a notificar os MEIs (microempreendedores individuais) nesta segunda-feira (26) para informar sobre o perdão das dívidas tributárias. A medida foi sancionada na semana passada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá seu quarto mandato como chefe do Executivo federal no dia 5 de janeiro de 2027 e terá o desafio de implementar as propostas que apresentou durante a campanha.
Apesar de o presidente Lula ter tomado medidas com foco em um público de renda mais baixa, como o reajuste do Bolsa Família, foi no recorte de renda acima de cinco salários mínimos (R$ 8,1 mil) que houve a movimentação mais favorável a ele, segundo a pesquisa Datafolha divulgada nessa quinta-feira.
O governo federal lança nesta quinta-feira (22) o Desenrola 3, programa de renegociação de dívidas que pode superar a soma dos dois primeiros, com estimativa de atingir até R$ 90 bilhões em débitos. A convocação para instituições financeiras interessadas será publicada hoje, e a compra será feita pela Caixa Econômica Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que muda as regras do microempreendedor individual (MEI). O texto eleva o teto de faturamento anual da categoria, que está em R$ 81 mil desde 2018, permite a contratação de até dois empregados e concede perdão integral das dívidas de MEIs com a União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O texto destina cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para financiar a medida.
Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas com a União e permite a contratação de até dois empregados. A Lei Complementar 238, de 2026, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de perdoar dívidas de quase 3 milhões de empreendedores. A medida também permite a contratação de até dois funcionários com carteira assinada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta terça-feira (20) que o fortalecimento das instituições ocorre por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (20) que enviará ao Congresso Nacional, na quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados.
A emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 foi promulgada na última sexta-feira (16) e reduzirá a jornada de 22 milhões de trabalhadores formais para 40 horas semanais, com duas folgas, sem redução salarial. A transição começa em dezembro, quando a carga cai de 44 para 42 horas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), voltaram a alinhar a relação após a votação de projetos importantes nesta semana.
Aliados do candidato da oposição ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro (PL), minimizam o alcance eleitoral das medidas populares aprovadas no Congresso nesta semana, como o fim da escala 6×1 e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado, afirmou nesta sexta-feira (16) que o fim da escala 6×1 é uma vitória para o trabalhador. A declaração ocorreu após o Congresso promulgar a PEC que reduz a jornada de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou, nesta sexta-feira (16), as críticas ao fim da escala 6×1 às resistências enfrentadas pela Constituição de 1988.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que eleva o limite de faturamento bruto anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) beneficiário do Simples Nacional. Em 2027, o valor passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil; no ano seguinte, para R$ 140 mil.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil até 2028 e perdoa dívidas com a União. A proposta segue para sanção presidencial, com 78 votos favoráveis e nenhum contra.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva de R$ 81 mil para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A medida, aprovada por unanimidade, também inclui o perdão de dívidas dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o teto de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que eleva o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028. A votação foi unânime, com 78 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial.
