Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que eleva o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028. A votação foi unânime, com 78 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial.
Pontos-chave
- O projeto foi aprovado na quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados.
- Para quem está começando, o teto mensal será de R$ 9.166,67 em 2027 e de R$ 11.666,67 em 2028.
- Pelo texto, serão perdoadas integralmente dívidas de responsabilidade de MEIs com a União, inscritas ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-aumento-do-teto-do-mei-para-r-140-mil/Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaPolíticas Públicas
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoNa Câmara
EstadoMato Grosso
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaDívida Ativa da União
1 favorecida0 prejudicadas10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h22
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