Ficha nº 93328 Tecnologia 22/10/2026 · 00h59

Lula sanciona lei que eleva teto do MEI e perdoa dívidas com a União

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que muda as regras do microempreendedor individual (MEI). O texto eleva o teto de faturamento anual da categoria, que está em R$ 81 mil desde 2018, permite a contratação de até dois empregados e concede perdão integral das dívidas de MEIs com a União.

Pontos-chave

O limite de receita bruta anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028.
Em 2026 nada muda: o teto continua em R$ 81 mil até 31 de dezembro.
Para quem abrir um MEI no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade, contados do início do negócio até dezembro.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/lula-sanciona-lei-que-eleva-teto-do-mei-e-perdoa-div…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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