Também aparece como: Secretaria Municipal da Fazenda · Secretaria Municipal da Fazenda de Luís Eduardo Magalhães
A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 11/2026 que autoriza a compra de uma área de 150 mil m² para construção do Parque de Multieventos. O valor é de R$ 2,5 milhões, custeado por anulação de dotações. Também foram aprovados o IPTU Digital e alteração na Lei Municipal 1.347.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Receita Municipal, alerta contribuintes e profissionais da contabilidade sobre o prazo estabelecido pela Receita Federal para a opção pelo Simples Nacional para 2027. O período também envolve a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS e termina no dia 30 de setembro de 2026.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães iniciou o REFIS 2026, oferecendo descontos de até 90% sobre juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. Os contribuintes podem consultar as condições pelo aplicativo Conecta LEM ou presencialmente no Setor de Tributos, que funciona das 8h às 18h. O parcelamento requer assinatura do termo de adesão presencialmente.
Programa permite pagamento à vista ou parcelamento em até 24 vezes para pendências vencidas até dezembro de 2025 A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães iniciou o Regula LEM 2026, Programa de Recuperação Fiscal de Créditos que permite aos contribuintes regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento.
