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Dossiê · Órgão · nº 97

Senado Federal

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Primeira menção15 dez 2016mais antiga registrada
Última menção2 nov 2026há 3 h
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Cronologia

20 nesta página
14 out2026 · 22h53

Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento progressivo do teto de receita bruta anual do MEI, que chegará a R$ 140 mil em 2028. O projeto também prevê o perdão de dívidas inscritas na União e a possibilidade de contratação de até dois empregados. A matéria segue para análise do Senado.

14 out2026 · 22h52

Fim da 6×1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a jornada 6×1, garantindo dois dias de folga por semana e reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais. A proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. Segundo o Dieese, a medida beneficiará 26,8 milhões de trabalhadores. A transição será gradual, com regras específicas para terceirizados do setor público.

Jornal Opinião Política tom: positivo ● ALTA
14 out2026 · 22h46

Em vitória de Lula, Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 e trabalhador terá dois dias de folga por semana

O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (14), a PEC 221/2019 que extingue a escala 6x1, garantindo dois dias de folga semanal e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A implantação será gradual, com prazos de até 14 meses após a promulgação. Como o texto foi mantido pela Câmara, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

14 out2026 · 22h44

Senado aprova PEC que determina o fim da escala 6×1

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, com transição gradual em 14 meses. O texto segue agora para sanção do Congresso Nacional.

14 out2026 · 22h40

SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1 E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Tempo de leitura: 4 minutos Numa decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pimenta Política positivo
14 out2026 · 22h33

CONQUISTA HISTÓRICA – Lula comemora aprovação do fim da escala 6×1: “É o Brasil pronto para mais!”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nas redes sociais a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto passou pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 14, em dois turnos, e segue para promulgação.