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Dossiê · Órgão · nº 97

Senado Federal

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Primeira menção15 dez 2016mais antiga registrada
Última menção2 nov 2026há 1 h
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Cronologia

20 nesta página
15 out2026 · 12h25

Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, prioritária para o Governo Federal, garante dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

15 out2026 · 11h09

Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento progressivo do teto de receita bruta anual do MEI para R$ 140 mil até 2028. O projeto também prevê o perdão de dívidas inscritas na União até outubro de 2026 e a possibilidade de contratação de até dois empregados. A matéria segue para análise do Senado.

15 out2026 · 11h04

Regras da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1: entenda

O Senado aprovou uma PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, garantindo dois dias de folga para cada cinco trabalhados, sem redução salarial. A jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com transição em etapas. A promulgação deve ocorrer ainda em outubro, com vigência a partir de dezembro de 2026. A medida beneficiará cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese.

Jequié Repórter Política tom: positivo ● ALTA
15 out2026 · 10h43

#Brasil: Presidente da UGT da Bahia comemora aprovação do fim da escala 6×1 no Senado

O presidente da UGT-BA (União Geral dos Trabalhadores da Bahia), Marcelo Carvalho, comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Para o dirigente sindical, a decisão representa um avanço significativo na luta por direitos e melhores condições de vida para os trabalhadores brasileiros.

15 out2026 · 10h30

O preço político do fim da escala 6×1

O Senado Federal e o Congresso Nacional do Brasil aprovaram a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada para 40 horas semanais. A medida proíbe a redução salarial, mas gera alertas sobre o aumento de custos operacionais e a queda da produtividade econômica.

Diário do Acre Economia tom: negativo ● ALTA
15 out2026 · 10h15

Eduardo Bolsonaro diz que Moraes não ficará no STF se Flávio for eleito presidente

Em Washington, ex-deputado condiciona volta ao Brasil à extinção da pena e diz que não vai cumprir a condenação O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou, na noite desta quarta-feira, 14, em Washington, que o ministro Alexandre de Moraes não poderá continuar no Supremo Tribunal Federal (STF) se o irmão dele, Flávio Bolsonaro, for eleito presidente da República.

15 out2026 · 10h13

Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

15 out2026 · 10h10

Fim da 6×1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho

O Senado aprovou a PEC que acaba com a jornada 6×1, garantindo dois dias de folga por semana e reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais. A transição será gradual: após 60 dias da promulgação, a escala 5×2 e a jornada de 42 horas entram em vigor, com redução para 40 horas em 14 meses. A medida deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese.

Portal do Amazonas Política tom: positivo ● ALTA