Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Pontos-chave
- Está é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado.
- A matéria passará por análise do Senado.
- A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.
Fonte originalJornal do Radialistahttps://jornaldoradialista.com.br/camara-aprova-aumento-no-limite-de-receita-bruta-do-mei/Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
ÓrgãoSenado Federal
PaísBrasil
ÓrgãoAgência Brasil
EstadoMaranhão
EstadoParaíba
PessoaHugo Motta
PessoaRubens Pereira Júnior
1 favorecida0 prejudicadas7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 08h49
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