Projeto também perdoa dívidas inscritas até 13 de outubro A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o reajuste do limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de MEIs. A proposta segue para análise do Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta quarta-feira (14) o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Casa, como relator do projeto de lei complementar que perdoa dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) e concede capital-semente de R$ 5 mil ao setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (14) a votação do projeto que aumenta o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida atende a pedido do governo Lula, feito na terça-feira (13).
