Motta pauta votação de aumento do teto do MEI e perdão de dívidas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (14) a votação do projeto que aumenta o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida atende a pedido do governo Lula, feito na terça-feira (13).
Pontos-chave
- O texto também prevê o perdão de dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União.
- O projeto está sob urgência constitucional e será votado nesta quarta-feira.
- O projeto foi enviado à Câmara em junho e está sob relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/motta-pauta-votacao-de-aumento-do-teto-do-mei-e-perd…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaCarta de Flávio Bolsonaro
PessoaDívida Ativa da União
PessoaNilton Pereira Júnior
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoPalácio do Planalto
PessoaFuga de Flávio Bolsonaro
EmpresaPartido Republicanos
ÓrgãoGoverno Luiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoINSS
EstadoMaranhão
EstadoParaíba
PessoaArticulação da Política Educacional
PessoaHugo Motta
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaAliados de Flávio
PessoaProspera MEI
PessoaRubens Pereira Júnior
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h19
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