O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra mulheres podem se enquadrar nas regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Durante a mesma sessão, os ministros pediram ao Congresso Nacional uma atualização expressa da lei para esclarecer a proibição de candidaturas nesses casos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende concentrar as negociações com o Congresso Nacional, até o fim deste ano, na aprovação da PEC da Segurança Pública e na definição do Orçamento de 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende articular uma proposta de indulto ou anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar obter apoio da direita à sua reeleição no comando da Casa. A estratégia, segundo aliados, também busca reduzir a pressão de parlamentares pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28), pode gerar dúvidas sobre os efeitos da reforma tributária no dia a dia dos brasileiros. O novo tributo está previsto para entrar em vigor em 2027 e substituirá o PIS, a Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O senador Flávio Bolsonaro (PL) retirou da carta divulgada nesta quarta-feira (28) o trecho em que se apresentava como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Na versão revisada do documento, o parlamentar passou a utilizar a expressão “líder do Brasil”.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defendeu nesta quarta-feira (28) o avanço das discussões sobre uma proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou uma carta nesta quarta-feira (28) na qual se apresenta como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, apesar de ter sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, no último domingo (25).
Na tentativa de reduzir a vantagem obtida por Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno da eleição presidencial, a campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou, nesta reta final, a divulgação da atuação do senador como advogado de um policial militar acusado pela morte de Ana Clara, de 5 anos, no Rio de Janeiro.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta quinta-feira (22), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma resposta ao desafio lançado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos à Presidência da República.
Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Uma multidão lotou nesta segunda-feira (19/10) a avenida Gomes Brasil, uma das principais vias do bairro Parangaba, em Fortaleza, para receber a deputada federal Érika Hilton (PSol/SP).
O ex-candidato a vice-governador na chapa de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará, Roberto Cláudio (União Brasil) anunciou, nesta sexta-feira (16), voto no senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da disputa pela Presidência da República. O anúncio foi feito em comunicado divulgado nas redes sociais.
O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), projeto que eleva o teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil em 2028, com etapa intermediária de R$ 110 mil em 2027. O texto também permite a contratação de até dois funcionários e prevê perdão de dívidas. A proposta segue para sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. Ambas as mudanças foram propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai sancionar os projetos.
Tempo de leitura: < 1 minuto O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que promulgará nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6×1.
O Senado aprovou uma PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, garantindo dois dias de folga para cada cinco trabalhados, sem redução salarial. A jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com transição em etapas. A promulgação deve ocorrer ainda em outubro, com vigência a partir de dezembro de 2026. A medida beneficiará cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese.
O Senado aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (14/10), a PEC 221/2019 que extingue a escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com implementação progressiva. A proposta segue para promulgação.
Tempo de leitura: 4 minutos Numa decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
Tempo de leitura: 2 minutos Após sair das urnas à frente do presidente Lula no primeiro, o presidenciável Flávio Bolsonaro engatou dias de recuos na peleja do segundo turno. O maior deles foi quanto ao fim da escala 6×1. A pauta deve ser votada em dois turnos pelo Senado Federal ainda nesta quarta-feira (14).
Tempo de leitura: 2 minutos O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário.
