O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar em um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), após Moraes ter sido sorteado relator do processo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, aparecem tecnicamente empatados pela primeira vez no primeiro turno. Segundo a pesquisa Quaest, Lula tem 37% das intenções de voto, contra 33% de Flávio.
Ministro sinaliza que não recuará de posição em pedido ligado a Alexandre de Moraes O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria dito a pessoas próximas que não pretende abandonar sua posição no pedido de providências relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.
Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. Em agosto, o STJ decidiu condenar o ministro após julgar o processo disciplinar aberto para analisar as acusações.
247 – O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), solicitou nesta segunda-feira (21) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite as emendas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, destinadas a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.
A Polícia Federal analisa o celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que contém 32,7 mil arquivos, incluindo 10,8 mil chats, 17 mil áudios e 53 mil registros de chamadas. O material revelou comunicações com políticos e autoridades, como o senador Otto Alencar e o procurador-geral Paulo Gonet. A análise ainda não foi concluída e parte dos dados foi compartilhada com ministros do STF.
Um contrato de advocacia de até R$ 427 milhões, localizado em arquivos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolve ações judiciais que poderiam liberar cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.
André Richter – Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
Um contrato de advocacia que poderia render R$ 427 milhões ao escritório de Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, entrou no centro das investigações sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes do Judiciário. O pagamento dependia do êxito em 12 processos envolvendo R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do Banco Master.
Agência Brasil O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos e federações destinem no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada gênero. A regra foi estabelecida por meio da Lei nº 12.034/2009, denominada minirreforma eleitoral, com o objetivo de aumentar a participação das mulheres na política.
Inquérito civil apura possíveis irregularidades na destinação de verbas provenientes de precatórios da educação; abertura do procedimento não representa comprovação de irregularidade O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos federais da educação durante a gestão do ex-prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que solicita informações sobre entradas no Senado Federal. O processo inclui registros relacionados à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio para relatar um mandado de segurança que busca informações sobre a entrada e a saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes incluídos no pedido estão Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do magistrado, e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) realizará, na próxima sexta-feira, 25, uma sessão extraordinária para examinar um procedimento interno sobre mensagens que mencionam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do antigo Banco Master.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou a demissão de Eduardo Bolsonaro (PL), ex-deputado federal, dos quadros da Polícia Federal. A decisão consta em portaria divulgada no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira, 21, com base em uma infração disciplinar por abandono de cargo, após mais de 30 dias de faltas sem justificativa.
Mirian Teresa Pascon (*) A Reforma Tributária, inaugurada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar (LC) nº 214/2025, trouxe profundas alterações na sistemática de tributação sobre o consumo, adotando o modelo do imposto sobre valor agregado, o denominado IVA, atualmente implantado em quase 90% das nações do planeta.
BRASÍLIA (DF) — O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou, neste domingo (20), uma foto usando uma camiseta com a imagem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a frase “Sou ladrão e vacilão” estampada na testa do magistrado.
Um vídeo, divulgado neste domingo (20), mostra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao lado de autoridades e ex-ministros dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma festa em Londres, na Inglaterra. A gravação foi feita em abril de 2024, durante uma recepção para participantes do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias.
