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Dossiê · Órgão · nº 22

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Primeira menção1 dez 2016mais antiga registrada
Última menção1 nov 2026há 1 dia
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Cronologia

20 nesta página
01 out2026 · 18h41

INSS: vítima de violência doméstica poderá receber benefício

O presidente Lula assinou parecer da AGU que garante afastamento remunerado para mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva judicial. O benefício será pago pelo INSS, seguindo decisão do STF, podendo chegar a seis meses. O governo também prevê a cobrança dos valores pagos do agressor via ação regressiva.

01 out2026 · 18h09

FACHIN NEGA PEDIDO DE FLÁVIO BOLSONARO PARA AFASTAR DINO DE INVESTIGAÇÃO LIGADA A 'DARK HORSE'

O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou nesta quinta-feira (1º) o pedido do senador Flávio Bolsonaro para declarar o ministro Flávio Dino suspeito e afastá-lo de processos envolvendo o senador, a eleição presidencial e o presidente Lula. A defesa alegou 'amizade íntima' entre Dino e Lula, mas Fachin negou seguimento. Dino segue atuando, inclusive na investigação sobre o filme 'Dark Horse', que apura suspeitas de desvio de recursos públicos.

01 out2026 · 16h31

INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

01 out2026 · 15h40

TRE-BA MANTÉM REGISTRO DE BINHO GALINHA INDEFERIDO; DEFESA RECORRERÁ AO TSE

Tempo de leitura: < 1 minuto O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, nesta quarta-feira (30), os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante). A Corte preservou a decisão que indeferiu o registro da candidatura dele à reeleição.

Pimenta Justiça negativo
01 out2026 · 15h23

Caso Master: entenda início da polêmica relação de Flávio Bolsonaro com Vorcaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, é o único presidenciável formalmente investigado no caso de corrupção que envolve o extinto Banco Master. A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) busca esclarecer suspeitas relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio.

01 out2026 · 15h10

VALENDO… – Lula usará entrevista ao Flow para rebater ataques durante debate da Globo

Brasil 247 A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende transformar sua participação no Flow Podcast, na noite desta quinta-feira (1º), em uma oportunidade para responder a ataques feitos por adversários durante o debate presidencial da TV Globo, realizado simultaneamente. Lula decidiu não comparecer ao último confronto televisivo antes do primeiro turno.

01 out2026 · 14h42

Defesa cita novos fatos e pede revisão da condenação de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro citou novos fatos e ingressou com pedido de revisão criminal, na tentativa de anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No pedido, os advogados requerem a suspensão imediata do cumprimento da pena, enquanto a revisão criminal não é julgada pelo Supremo.

01 out2026 · 14h31

EUA destinam US$ 1 milhão para projeto que critica atuação do STF, diz The Guardian

O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, para um projeto voltado ao combate ao que a iniciativa classifica como excesso de atuação judicial e censura no Brasil, segundo reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian nesta quarta-feira (30). O recurso seria direcionado a grupos da sociedade civil que fazem críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

01 out2026 · 11h48

Defesa de Bolsonaro pede anulação da condenação do ex-presidente; Nunes Marques será relator do novo pedido

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação do ex-presidente no processo relacionado à trama golpista. A petição foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de uma revisão anterior apresentada pelos advogados de Bolsonaro no início deste ano.

01 out2026 · 11h36

Transporte intermunicipal será gratuito durante as eleições em Alagoas; veja regras

O transporte rodoviário intermunicipal em Alagoas será gratuito durante as Eleições Gerais de 2026, conforme decisão do STF na ADPF 1.013. No dia da votação, 4 de outubro, a gratuidade vale para todos; na véspera e no retorno, é necessário comprovar deslocamento eleitoral. A Arsal fiscalizará e poderá reforçar linhas. As regras se repetem em eventual segundo turno em 25 de outubro.