Lula assina medida que garante renda a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 1º de outubro, parecer vinculante da Advocacia-Geral da União que garante renda às mulheres que precisarem se afastar do trabalho por determinação judicial em razão de violência doméstica ou familiar.
Pontos-chave
- O afastamento está previsto na Lei Maria da Penha e pode chegar a seis meses quando determinado pela Justiça como medida protetiva.
- Após esse período, o pagamento passa a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
- O Supremo também definiu que não é necessário cumprir período de carência para ter acesso ao benefício.
Fonte originalOxaropehttps://www.oxarope.com/lula-assina-medida-que-garante-renda-a-mulheres-afastadas-do-traba…Publicado originalmente em 1 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoINSS
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PaísBrasil
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
ÓrgãoSecretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
ÓrgãoInstituto Nacional do Seguro Social
AssuntoLei Maria da Penha
ÓrgãoMeu INSS
0 favorecidas1 prejudicada11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 11h56
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