O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte precisa respeitar os limites de sua atuação e evitar interferências em decisões que devem ser resolvidas pelo debate político.
Mais de 30 crianças participaram de atividades educativas sobre democracia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, nesta terça-feira (20). A programação incluiu visita ao Museu do Voto, simulação de votação em urna eletrônica e contação de histórias, integrando a ação nacional Presente do Futuro, idealizada pela ministra Cármen Lúcia. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recebeu as crianças e destacou a importância do trabalho da Justiça Eleitoral.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do caminhoneiro Claudiomiro da Rosa Soares, de 52 anos, réu pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. “Diante do exposto, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de Claudiomiro da Rosa Soares.
O candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, apresentou nesta terça-feira (21) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta ao desafio de quebras de sigilo lançado nesta semana pelo presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Flávio Bolsonaro (PL) aceitou abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, mas condicionou a medida à divulgação de dados de Lula, familiares e pessoas próximas ao governo. A proposta foi apresentada ao TSE nesta quarta-feira (21), em meio à disputa eleitoral. Lula também já havia autorizado a abertura de seus sigilos, desde que Flávio fizesse o mesmo.
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (21) que aceita o desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a quebra de sigilos telefônico e bancário, mas impôs condições para a divulgação dos dados.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, negou que pretenda retirar do ar os canais de WhatsApp dos candidatos à Presidência da República antes das eleições. O ministro afirmou que não convocará uma reunião para discutir o assunto diante da proximidade do pleito.
R$ 5 bilhões foi a quantidade de dinheiro que Willer Tomaz jogou em casas de apostas em 2025. Ele foi a pessoa que mais apostou no país ano passado, conforme nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas vinculada ao Ministério da Fazenda.
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ações na Justiça Eleitoral para que pelo menos nove municípios do Ceará sejam obrigados a oferecer transporte gratuito para eleitores no segundo turno das eleições. Os níveis de abstenção nas municipalidades na primeira etapa do pleito, realizada em 4 de outubro, motivaram as ações judiciais movidas pelo órgão.
O presidente Lula condicionou sua participação no debate da TV Globo à autorização de Flávio Bolsonaro para quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, incluindo familiares. A declaração ocorreu durante caminhada entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Lula apresentou ao TSE e STF documento autorizando a quebra de seus próprios sigilos, desde que o adversário faça o mesmo. O pedido terá relatoria de André Mendonça e decisão de Edson Fachin.
Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, concentrou a maior parte de suas interações com políticos e autoridades brasileiras em nomes ligados à direita e, principalmente, a integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo levantamento publicado pela revista piauí, 71% das 41,6 mil interações identificadas no celular do banqueiro foram com ex-integrantes da gestão federal bolsonarista.
O debate sobre a transparência e o controle institucional ganhou novos contornos no cenário político nacional recentemente. O parlamentar defendeu abertamente a necessidade de implementar alterações profundas na estrutura do Conselho Nacional de Justiça para garantir uma fiscalização mais rigorosa sobre a magistratura em todo o país.
O candidato do PT à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou na terça-feira (20) documento no TSE autorizando a liberação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico dos últimos 8 anos, e também de seus parentes, condicionado a que o adversário Flávio Bolsonaro (PL) faça o mesmo. A medida ocorre após desafio feito no debate da Band no domingo (18). Lula também apresentou manifestação semelhante ao STF.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) participou de reunião fechada com cerca de 300 influenciadores de direita em São Paulo. Pablo Marçal orientou evitar críticas a Lula e ao STF, defendendo explorar o medo dos eleitores. A reunião ocorreu no Plataforma Arena, com presença de Renato Cariani e Arthur Aguiar. Marçal anunciou ataques coordenados e superlive para quinta-feira.
O Itamaraty divulgou uma nota nesta terça-feira (20) para rebater as declarações do presidente argentino, Javier Milei, que insinuou a possibilidade de fraude no segundo turno da eleição presidencial brasileira, marcado para domingo (25).
O candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (20) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acesso aos autos do novo inquérito que tramita contra ele relacionado à sua ligação com o advogado Willer Thomaz.
O presidente Lula encaminhou ao TSE e ao STF um pedido para tornar públicos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, incluindo dados de familiares, condicionado à mesma medida por Flávio Bolsonaro. A proposta abrange os últimos oito anos e também inclui empresas vinculadas. Lula defendeu a medida em campanha em São Luís e desafiou o adversário a fazer o mesmo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentou nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição na qual autoriza a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos, desde que o adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), também concorde em disponibilizar informações equivalentes.
A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (20), que cumpriu as determinações da Justiça Eleitoral para garantir tratamento igualitário aos conteúdos políticos e aos anúncios das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições.
