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Dossiê · Órgão · nº 22

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Cronologia

20 nesta página
23 out2026 · 20h27

TCDF apura transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde para o BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu um procedimento para apurar a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o Banco de Brasília (BRB), realizada em setembro. Por serem provenientes de repasse federal, os recursos deveriam permanecer sob custódia do Banco do Brasil, segundo representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT).

23 out2026 · 16h00

Ouvidoria do TSE prevê novas ações de escuta com comunidades indígenas e ribeirinhas no Pará

A Ouvidoria do TSE anunciou duas novas ações de escuta ativa com comunidades indígenas e ribeirinhas no Pará, nos dias 7 e 11 de novembro, como parte do projeto 'Mapa dos Silêncios – Vozes Indígenas para as Eleições 2026'. As atividades ocorrerão na ilha João Pilatos, em Ananindeua, e na aldeia Solimões, em Santarém, em parceria com ouvidorias da Justiça Eleitoral e do STF. O projeto visa identificar dificuldades de acesso aos serviços eleitorais e fortalecer o diálogo com essas populações.

23 out2026 · 15h45

Flávio aciona STF e pede investigação contra Lula por suposto uísque dado por Vorcaro

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) pediu, nesta sexta-feira (23), ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhe à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suspeitas de corrupção passiva e advocacia administrativa.

23 out2026 · 15h17

STF retoma julgamento do piso da enfermagem; votação segue até 3 de novembro

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira o julgamento de mérito sobre o piso salarial da enfermagem, com votação no plenário virtual até 3 de novembro. Três ministros já votaram favoravelmente ao piso, com divergências sobre a responsabilidade financeira da União e a exigência de dissídio coletivo. O relator, Luís Roberto Barroso, propôs jornada de 40 horas como referência para pagamento integral.

23 out2026 · 15h04

Desafio de quebra geral de sigilos entre Lula e Flávio termina em impasse no TSE

O desafio de quebra geral de sigilos bancário, fiscal e telefônico entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro terminou em impasse no TSE, segundo o senador Camilo Santana. O acordo foi assinado, mas a defesa de Flávio não cumpriu o prazo para apresentar a documentação, condicionando a quebra a uma decisão judicial. O ministro André Mendonça, relator do caso, teria dito que a condicionante não seria necessária.

23 out2026 · 13h50

Advogado e sócio de Flávio Bolsonaro foge para Miami com a família; suspeita é de que ele escapuliu para não enfrentar a lei

O advogado Willer Tomaz, amigo e sócio do senador Flávio Bolsonaro, viajou para Miami com a família em meio a investigações da Polícia Federal que envolvem ambos. A PF suspeita que a viagem, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, tenha sido para evitar medidas judiciais. Tomaz nega irregularidades e afirma não ter restrições para deixar o país.

Investne Política ● ALTA
23 out2026 · 13h03

Por que Flávio se recusa a abrir sigilos? Lula abriu sigilos?

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta quinta-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os documentos que autorizam a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos de familiares e assessores, cumprindo o acordo firmado com a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

22 out2026 · 21h53

TSE orienta TREs a adotar medidas para garantir transporte público gratuito no 2º turno

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos TREs que garantam transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2026, em 25 de outubro. A orientação segue a Resolução-TSE nº 23.751/2026 e decisão do STF na ADPF 1013, que considerou inconstitucional a omissão do poder público nesse serviço. Os tribunais devem verificar a informação dos municípios e comunicar prefeitos e governadores sobre a obrigação.