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Dossiê · Pessoa · nº 41745

Terceiro Setor

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23 nov2018 · 15h24

Executivo, Legislativo e Terceiro Setor definem texto sobre doação das áreas públicas

Foi definida na tarde desta quinta-feira (22) a redação do substitutivo ao Projeto de Emenda Constitucional nº 10, de 11 de outubro de 2018, que trata da regularização da doação das áreas públicas, após uma construção em parceria entre a Prefeitura de Aparecida, por meio da chefia da Casa Civil, Comissão de Vereadores – estabelecida pela Câmara – e as Procuradorias do Município e da Câmara, além de representantes de entidades dominicais.