Ficha nº 166174 Tecnologia 23/11/2018 · 15h24

Executivo, Legislativo e Terceiro Setor definem texto sobre doação das áreas públicas

Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

Foi definida na tarde desta quinta-feira (22) a redação do substitutivo ao Projeto de Emenda Constitucional nº 10, de 11 de outubro de 2018, que trata da regularização da doação das áreas públicas, após uma construção em parceria entre a Prefeitura de Aparecida, por meio da chefia da Casa Civil, Comissão de Vereadores – estabelecida pela Câmara – e as Procuradorias do Município e da Câmara, além de representantes de entidades dominicais.

Pontos-chave

Nós construímos uma matéria que atende a legislação e as expectativas, proporcionando segurança jurídica para as entidades religiosas e filantrópicas”, afirma.
O objetivo do projeto de lei é regularizar as áreas doadas ou cedidas às entidades até 31 de dezembro de 2016.

Fonte originalPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecida.go.gov.br/executivo-legislativo-e-terceiro-setor-definem-texto-sobre-doa…Publicado originalmente em 23 de novembro de 2018

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