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Dossiê · Pessoa · nº 18018

Segurança Jurídica

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Cronologia

20 nesta página
23 out2026 · 13h47

Fernando Pontes analisa impactos das novas regras do SAC empresarial

Decreto federal impõe atendimento humano obrigatório e Fernando Pontes detalha os reflexos operacionais imediatos para as grandes corporações A publicação do Decreto federal nº 13.135/2026 estabelece uma profunda reformulação nas normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor em todo o território nacional.

JBr. Negócios negativo
23 out2026 · 13h20

Bancada do agro mantém força na Câmara e deve crescer no Senado

MARCELO TOLEDO FOLHAPRESS Um dos setores mais críticos ao governo Lula (PT), o agronegócio reelegeu a maioria dos parlamentares ligados ao campo que concorreram na eleição deste ano para o Congresso e viu nomes ligados ao presidente sucumbirem em estados e posições-chave do segmento.

JBr. Política positivo
21 out2026 · 15h27

Fazenda garante imunidade tributária em importações para pesquisa pública

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição nas importações para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. A medida vale para equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições.

20 out2026 · 06h02

Moraes mantém presos do 8/1 à espera de julgamento da Dosimetria

Os presos pelo 8 de janeiro de 2023 completam nesta terça-feira (20) 164 dias à espera de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), leve ao plenário as ações contra a Lei da Dosimetria. A norma, que permite reduzir penas e flexibilizar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, está suspensa desde maio por decisão do relator.

18 out2026 · 09h08

Gilmar Mendes vota pela validade de lei de terras de SP no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a lei que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras de São Paulo. Na sexta-feira 16, o decano da Corte, Gilmar Mendes, divergiu parcialmente da relatora, Cármen Lúcia, e votou pela constitucionalidade da norma estadual.

17 out2026 · 12h23

Projeto suspende prazos de bolsas para pesquisadoras em licença-maternidade

Pesquisadoras gestantes ou adotantes poderão ter prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa suspensos durante a licença-maternidade, sem prejuízo na avaliação de produtividade ou na participação em novos financiamentos públicos. É o que estabelece projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

16 out2026 · 13h39

Imprensa regional cresce fora do eixo e busca estrutura para se manter

Nunca foi tão fácil abrir um veículo de comunicação no Brasil, mas manter um portal funcionando com equipe, credibilidade e independência segue sendo desafio, especialmente longe dos grandes centros. A imprensa digital regional cresceu ocupando espaços que a mídia nacional não cobre com frequência, como política municipal e serviços públicos locais.