Ficha nº 111858 Política 20/10/2026 · 06h02

Moraes mantém presos do 8/1 à espera de julgamento da Dosimetria

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

Os presos pelo 8 de janeiro de 2023 completam nesta terça-feira (20) 164 dias à espera de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), leve ao plenário as ações contra a Lei da Dosimetria. A norma, que permite reduzir penas e flexibilizar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, está suspensa desde maio por decisão do relator.

Pontos-chave

Em 9 de maio, Moraes suspendeu a aplicação da legislação nas execuções penais sob sua responsabilidade até que a Corte decida sobre a constitucionalidade do texto.
A contagem começa no dia seguinte à promulgação da Lei 15.402/2026 pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O texto passou a valer em 8 de maio, depois de deputados e senadores derrubarem o veto integral do presidente Lula.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/moraes-mantem-presos-do-8-1-a-espera-de-julgamento-d…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026

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