Os presos pelo 8 de janeiro de 2023 completam nesta terça-feira (20) 164 dias à espera de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), leve ao plenário as ações contra a Lei da Dosimetria. A norma, que permite reduzir penas e flexibilizar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, está suspensa desde maio por decisão do relator.
A vantagem de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno reacendeu entre aliados a expectativa de encontrar uma saída para a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Com 121 deputados e 28 senadores eleitos pelo PL, dirigentes refazem as contas para viabilizar uma anistia que alcance o ex-presidente.
Integrantes da equipe de Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que será difícil aprovar uma proposta de emenda à Constituição para cortar gastos públicos antes da posse, caso o senador vença o segundo turno da eleição presidencial em 25 de outubro. A avaliação considera obstáculos políticos, a impopularidade do tema e a incerteza sobre o comando do Congresso.
O ministro Nunes Marques deve levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL), mas somente após o 2º turno das eleições. O ministro tem dito a interlocutores que o julgamento poderia interferir no processo eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
As pesquisas para o Senado no Rio mostram a deputada Benedita da Silva (PT) na liderança e uma disputa acirrada pela segunda vaga. O ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) tenta atrair o voto da direita e, agora, conta com lideranças bolsonaristas de peso ao seu lado.
A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que dê continuidade à análise da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional que prevê alterações no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O pré-candidato do Partido Liberal à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (RJ), se reuniu nesta quarta (13) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. Após a reunião, Flávio disse que não quer “atrito institucional” entre Poderes, mas fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes.
Bruno Goulart A decisão do ministro Alexandre de Moraes de não aplicar a Lei da Dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de janeiro abriu mais um capítulo na disputa entre a oposição bolsonarista e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Bruno Goulart Brasília terá uma terça-feira (12) de forte tensão política. As primeiras sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado após a promulgação da Lei da Dosimetria acontecem em meio a um novo embate entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta segunda-feira (11/5), o fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ampliar a fiscalização sobre o mercado de capitais. O magistrado apoiou a decisão do ministro Flávio Dino que, na semana passada, determinou que o governo federal apresente um planejamento para recompor perdas humanas e financeiras no órgão.
O relator da Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reagiu às declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e negou qualquer articulação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante a elaboração do projeto.
A oposição no Congresso Nacional se movimenta nesta segunda-feira (11) para tentar ressuscitar o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de conceder perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a chamada “PEC da Anistia”.
O ministro Alexandre de Moraes (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026), que altera as regras de cálculo de penas e de progressão de regime e foi promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada.
O ministro Kássio Nunes Marques convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a cerimônia de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para esta terça-feira (12), mesmo com Bolsonaro em prisão domiciliar. A participação, porém, só poderá ocorrer caso o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal ligada ao julgamento da tentativa de golpe, autorize a saída.
Bruno Goulart A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou forte impacto político em Brasília e aumentou ainda mais a tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria provocou reação imediata entre presidenciáveis da direita e lideranças governistas neste sábado (9). A medida determina que a nova legislação aguarde análise definitiva do Supremo Tribunal Federal antes de produzir efeitos em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria em execuções penais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional e que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tenhtativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) os primeiros pedidos de aplicação da chamada Lei da Dosimetria apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após Moraes solicitar esclarecimentos ao Congresso Nacional, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a constitucionalidade da nova legislação.
