O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, nesta quinta-feira (30/04), em Brasília (DF). No Senado o placar foi de 49 votos a 24 pela derrubada. Na Câmara, a votação terminou em 318 a 144, com cinco abstenções.
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que permite reduzir a pena de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação foi realizada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30) para deliberar sobre o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, em uma votação que coloca em jogo um dos temas mais delicados da agenda política e jurídica recente.
Em 8 de janeiro de 2026, data simbolicamente carregada por marcar três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, conhecido como PL da Dosimetria.
Parlamentares de direita articulam uma saída para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais presos pelo 8 de Janeiro sem anular a Lei Antifacção e abrandar o cumprimento de pena por crimes como feminicídio e organização criminosa.
Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter conquistado o direito de retornar à prisão domiciliar após alta médica, as propostas de seus aliados para reduzir ou anular as penas por condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado seguem emperradas no Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
