Moraes suspende Lei da Dosimetria que poderia reduzir pena de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026), que altera as regras de cálculo de penas e de progressão de regime e foi promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada.
Pontos-chave
- Relator das ações, Moraes determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem em cinco dias sobre o tema.
- Também solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
- No último fim de semana, Moraes já havia rejeitado dois pedidos de recálculo de penas apresentados ao tribunal.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/moraes-suspende-lei-da-dosimetria-que-poderia-reduzir-pena-…Publicado originalmente em 11 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoCongresso Nacional
PessoaLei da Dosimetria
PaísBrasil
PessoaJair Bolsonaro
PessoaCarta de Flávio Bolsonaro
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
PessoaRogério Marinho
PessoaHugo Motta
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União (AGU)
PessoaCarlos Portinho
ÓrgãoFederação PSOL-Rede
PessoaLíder do PL
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h11
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