O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará sua 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 6 de outubro, às 10h, com 51 processos em pauta. A sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte. A pauta inclui recursos, representações, embargos de declaração, prestações de contas anuais e uma consulta.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará 51 processos na 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (6), às 10h. A sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte. A pauta inclui processos adiados e novos, como recursos, representações e prestações de contas.
Um contrato de mais de R$ 93 milhões entre a Prefeitura de Uarini e a empresa Lima Construção gerou questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos no município do Amazonas. A população cobra transparência sobre os serviços previstos, valores e prazos. A gestão municipal é comandada pelo prefeito Marcos Martins. Órgãos de controle como TCE-AM e Ministério Público podem acompanhar o caso.
O Ministério Público do Amazonas ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Careiro, Nathan Macena de Souza, e outros réus, por irregularidades na prestação de contas de 2023. O prejuízo apontado é de R$ 393.026,60, incluindo pagamentos sem comprovação de entrega de materiais, repasses a mais à Caixa Econômica Federal e diárias sem comprovação. O MP pede indisponibilidade de bens e ressarcimento integral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) rejeitou recurso da Prefeitura de Manaus e manteve a investigação sobre os gastos do festival Sou Manaus Passo a Paço, que teve orçamento de R$ 27,4 milhões em 2026. A decisão, tomada na segunda-feira (17), atende a pedido do vereador Coronel Rosses e determina transparência nos contratos e a instauração de Tomada de Contas Especial. O Ministério Público de Contas apontou aumento de 1.156% no orçamento entre 2022 e 2025.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a relação de gestores com contas julgadas irregulares, incluindo o ex-prefeito do Careiro, Nathan Macena de Souza. A Justiça Eleitoral analisará cada caso para decidir sobre eventual inelegibilidade. A entrega ocorreu em Manaus, em 12 de agosto, pelas presidentes dos tribunais.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou por unanimidade as contas de 2023 do ex-prefeito do Careiro, Nathan Macena de Souza, determinando a devolução de R$ 393.026,60 aos cofres públicos e o pagamento de R$ 49.925,01 em multas. A decisão foi tomada na 24ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, em Manaus, na quarta-feira (12). Irregularidades incluem despesas sem comprovação e indícios de superfaturamento.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anulou reajustes de até 200% nos salários de ex-prefeito, vice e secretários do município de Careiro, concedidos durante a pandemia, por violarem a legislação federal. A decisão, tomada em sessão de 12 de agosto, determina suspensão dos pagamentos acima do devido, abertura de tomada de contas especial e multas aos envolvidos.