O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia prorrogou até 3 de abril o prazo para prefeitos e presidentes de câmaras dos 417 municípios enviarem a prestação de contas de 2024, devido a instabilidade no sistema e-TCM. Após o envio, os gestores devem disponibilizar os documentos publicamente por 60 dias. O não cumprimento pode configurar crime de responsabilidade e sanções.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (03), as contas de 2022 da gestão do prefeito Ricardo Almeida, com oito votos favoráveis e dois contrários. A decisão seguiu o parecer conjunto das comissões de Finanças e Fiscalização, baseado na avaliação prévia do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que havia aprovado as contas com ressalvas. Esta foi a sexta prestação de contas do prefeito analisada pelo parlamento, sem nenhuma reprovação até agora.
Na sessão de terça-feira (26), o presidente da Câmara de Cícero Dantas (BA), Abelardo Júnior, apresentou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) sobre as contas da prefeitura de 2022, favorável com ressalvas. Vereadores sugeriram discutir a pauta na próxima terça-feira (03), e a votação deve ocorrer na última sessão do ano.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) vota nesta terça-feira (26) a prestação de contas da prefeitura referente a 2022, já aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A sessão também inclui projetos do vereador Zé Domingos sobre a Festa do Caju e pavimentação, além de uma moção de aplausos.
Na sessão de 27 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade cinco projetos de lei, incluindo doações de prédios públicos, regulamentação de férias do magistério, criação de hortas escolares, mês da saúde mental nas escolas e reestruturação do plano de cargos dos servidores. As matérias foram apresentadas pelo Executivo e pelo vereador Genilson.
O plenário da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou na noite desta terça-feira (13), a prestação de contas de 2018 do Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) recebeu do Poder Executivo nesta terça–feira (31) o projeto de lei nº 444, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do município e o seu correspondente pagamento.
O presidente da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) Abelardo Júnior (PP) encaminhou às comissões parlamentares de Fiscalização e de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos, o parecer referente às contas públicas do exercício financeiro de 2018 do Poder Executivo, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), em favor da sua aprovação, embora com ressalvas.
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA) apresenta na noite desta terça-feira (05) em sessão ordinária, o parecer relativo às contas públicas do exercício financeiro de 2018 da prefeitura, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), em favor da sua aprovação, embora com ressalvas.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou na sessão desta terça-feira (29) em votação nominal, as contas públicas apresentadas pelo prefeito Ricardo Almeida (PP) no ano de 2017. A prestação já havia passado por análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) que havia recomendado pela sua aprovação com ressalvas.
O presidente da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA), Abelardo Júnior (PP), encaminhou aos presidentes das comissões de Fiscalização e de Finanças, Orçamento e Contas, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) a respeito das contas da prefeitura no exercício financeiro de 2017, que foram aprovadas com ressalvas pelo órgão de controle.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) aprovou com ressalvas na manhã desta quarta-feira (16) a prestação de contas da Câmara Municipal de Cícero Dantas do ano de 2020. O processo, de nº 10463e21, foi relatado pelo Conselheiro Fenando Vita na 2ª Câmara da corte de contas – presidida pelo Conselheiro Mario Negromonte.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acatou parcialmente em sessão plenária na última quarta-feira (08), recurso ordinário apresentado pela representação jurídica do prefeito de Cicero Dantas, Ricardo Almeida (PP), quanto à análise da prestação de contas do ano de 2019 no município, aprovada porém, com ressalvas.
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de câmaras de vereadores de sete municípios baianos referentes a 2019, com multas para alguns presidentes. As contas da Câmara de Condeúba foram aprovadas integralmente, sem ressalvas.
Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial. O cruzamento de dados foi feito pelo TCM-BA e CGU, que identificaram indícios de fraude que somam R$ 117 milhões. O caso é o segundo maior do país, atrás apenas do Maranhão.
Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revelou que 359 dos 417 municípios baianos (86%) não cumprem as exigências legais de transparência nos gastos contra a Covid-19. Apenas 16 prefeituras (4%) atendem plenamente as normas. O alerta foi feito pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, nesta quinta-feira (09/07).
As redes municipais de ensino de Jacaraci e Licínio de Almeida, na Bahia, foram certificadas com o selo “Bom Percurso” pelo projeto “Educação que Faz a Diferença”. O estudo reconhece avanços consistentes na aprendizagem, embora não atinjam excelência. O projeto é do CTE-IRB e IEDE, com apoio dos tribunais de contas.
