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Dossiê · Órgão · nº 42435

Tribunal de Justiça do Pará

Também aparece como: TJ-PA

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Primeira menção20 out 2025mais antiga registrada
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Cronologia

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03 jun2026 · 10h50

Defesa de Marujo pede revogação da prisão e STJ cobra julgamento de habeas corpus pelo TJ do Pará

Apontado como principal mandante da chacina do Vale do Jari, empresário alegou problemas de saúde, excesso de prazo e falta de provas A defesa do empresário José Edno Alves de Oliveira, conhecido como “Marujo”, apontado pelas investigações como principal mandante da chacina que resultou na morte de oito pessoas na região do Vale do Jari, tentou obter sua liberdade junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando uma série de ilegalidades na manutenção da prisão preventiva.

20 out2025 · 15h09

Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF

O STF decidiu que candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas podem não ser nomeados se o cargo for extinto por superação do limite de gastos com pessoal, desde que a extinção ocorra antes do fim da validade do concurso e seja motivada. A decisão foi tomada no julgamento do RE 1316010, com repercussão geral. No caso concreto, o Tribunal manteve a decisão do TJ-PA que garantiu a nomeação de um candidato, pois o cargo foi extinto após o prazo de validade.