Também aparece como: TRT · TRT-5 · TRT-17 · Tribunal Regional do Trabalho · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
O artigo 234 da Lei Eleitoral e resolução do TSE de 2026 garantem ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço no dia da eleição para votar, sem prejuízo salarial. Pressionar funcionário a votar em determinado candidato é crime eleitoral, com pena de reclusão e multa. Denúncias podem ser feitas ao TRT, MPT e MPE.
O presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (SINSEPI), Joaques Silva, conhecido como Joca do Sindicato, manifestou satisfação com a nomeação do advogado Marcos Flávio Rhem da Silva como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A declaração foi publicada em 9 de julho de 2026, destacando a trajetória do nomeado na advocacia trabalhista e como vereador em Ilhéus.
A pré-candidata a deputada federal Adélia Pinheiro (PT) elogiou a nomeação do advogado Marcos Flávio Rhem da Silva como desembargador do TRT-5, feita pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em 7 de julho. Ela destacou a trajetória do novo magistrado e o protagonismo do sul da Bahia na formação de lideranças para a Justiça.
O pré-candidato a deputado federal Bebeto Galvão comemorou a nomeação do advogado Marcos Flávio Rhem da Silva como desembargador do TRT-5, confirmada pelo presidente Lula. Natural de Ilhéus, Marcos Flávio foi vereador e presidiu a OAB local. A nomeação preenche a vaga deixada por Alcino Barbosa de Felizola Soares.
O político Marão parabenizou Marcos Flávio pela nomeação para a vaga do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A nomeação é vista como reconhecimento da trajetória de Marcos Flávio na advocacia e representa orgulho para Ilhéus, que ganha representatividade na corte.
Apesar da determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Salvador amanheceu nesta sexta-feira (22) sem ônibus circulando nas ruas. Os pontos de ônibus estão cheios e os ônibus do sistema STEC, disponibilizados pela prefeitura, estão passando lotados.
A Ford foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos para os funcionários da antiga fábrica de automóveis em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5), pelo Ministério Público da Bahia (MPT-BA), e ainda cabe recurso da decisão.
O STF deve decidir no primeiro semestre de 2023 sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.625-3, que questiona o decreto de Fernando Henrique Cardoso que afastou a Convenção 158 da OIT no Brasil. A ação foi movida pela CONTAG. Especialista analisa que o decreto pode ser declarado inconstitucional, mas a regulamentação caberá ao Congresso Nacional.
