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egundo a publicação, após notícias de descumprimento da ordem inicial, a 14ª Vara Cível aumentou o valor da multa diária contra o Facebook de R$ 300 para R$ 2.000, com teto máximo fixado em R$ 200 mil. O cantor Caetano Veloso teve uma vitória na Justiça do Rio de Janeiro contra a Meta, responsável pelo Facebook.
O juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto foi escolhido para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelo critério de antiguidade. O nome do magistrado, que atuava na 2ª Vara Cível da comarca de Catalão, foi referendado pelo Órgão Especial da Corte em sessão extraordinária na tarde de terça-feira (13).
A Ponte Preta foi condenada pela Justiça de Campinas a pagar R$ 53.280,14 a uma padaria próxima ao Estádio Moisés Lucarelli. A decisão, do juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 5ª Vara Cível, foi proferida no fim de setembro.
Três novos desembargadores tomam posse no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nesta segunda-feira (5), em sessão solene às 17h no Plenário Desembargador Homero Sabino, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. Viviane Silva de Moraes Azevedo, Antônio Cézar Meneses e Fernando César Rodrigues Salgado foram empossados pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim.
Uma garrafa de dois litros, um rato e uma história que parou o Brasil. No fim de 2000, o relojoeiro Wilson Batista de Resende fez uma acusação que ganhou as manchetes de todo o país: ele afirmou ter encontrado pedaços de um rato dentro de garrafas de Coca-Cola compradas em São Paulo.
Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está processando o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) por causa de um vídeo, publicado nas redes sociais, em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro o associa ao escândalo do INSS.
A Justiça do Distrito Federal determinou que o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) esclareça qual seu interesse processual e sua legitimidade para ter apresentado uma ação questionando uma operação financeira que utilizou os direitos de arena de clubes brasileiros como garantia.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu um passo significativo no combate à publicidade abusiva de casas de apostas no Brasil. Em ação civil pública ajuizada nesta semana, o órgão solicita à Justiça do DF que determine medidas urgentes contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma Blaze, além de uma indenização milionária por danos morais coletivos.
Um morador da cidade de Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, vendeu seu imóvel em 1993 e, mesmo assim, continuou sendo cobrado pelo IPTU por mais de 30 anos. O caso foi parar na Justiça, que determinou o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil.
Vender um imóvel nem sempre significa encerrar todas as responsabilidades sobre ele. Em um caso julgado pela Justiça de Santa Catarina, um homem continuou sendo cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante mais de 30 anos. Isso ocorreu mesmo após ter vendido a propriedade.
Já está funcionando em Praia Grande a 6ª Vara Cível no Fórum Doutor Guilherme Penteado Campos. A nova Vara da Comarca da Cidade foi oficializada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e teve sua instalação e início dos fluxos de trabalho na segunda-feira (15).
O ator Dado Dolabella, campeão da primeira edição de A Fazenda e ex-integrante do elenco da Record entre 2008 e 2014, entrou na Justiça contra a emissora após a exibição de uma reportagem que relembrou acusações de agressão contra ex-namoradas. Ele pede indenização de 40 salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 67,2 mil.
Um ex-seminarista da Igreja Videira foi condenado pela Justiça de Goiás a pagar indenização por danos morais após realizar, ao longo de mais de 90 dias, publicações ofensivas em redes sociais contra a instituição, o presidente da igreja, familiares dele e pastores.
A Justiça de Goiás condenou a empresa de transporte por aplicativo 99 Tecnologia Ltda. a indenizar uma passageira que ficou ferida após um acidente durante uma corrida de moto, em Goiânia.
A juíza substituta em segundo grau Stefane Fiúza Cançado Machado determinou a inclusão na pauta de julgamento virtual, na última semana, para tratar de recurso acerca de uma ação judicial sobre uma suposta alteração de documento da Fazenda Botafogo, em Goiânia, que beneficiou a FGR Construtora S/A e a empresa Flamboyant Urbanismo.
A Justiça de São Paulo condenou o empresário e político Pablo Marçal (PRTB) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao Guilherme Boulos (PSOL), ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, por disseminação de fake news durante a campanha à Prefeitura da capital paulista em 2024. A sentença foi proferida na última quinta-feira (29) e cabe recurso da decisão.
A ação judicial movida pela bailarina Cintia Mello contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, avançou com a realização de uma nova audiência nesta quinta-feira (28), na 26ª Vara Cível de São Paulo. A autora do processo acusa o comunicador de racismo em um episódio ocorrido durante um programa de televisão exibido em abril de 2024.
A Justiça da Bahia negou o pedido de tutela provisória de urgência em uma ação movida contra a cantora Claudia Leitte por suposta intolerância religiosa. Com a decisão, não há, neste momento, qualquer impedimento judicial para a participação da artista no Carnaval de Salvador de 2026.
A Justiça condenou uma filha socioafetiva a ressarcir prejuízos financeiros causados à mãe idosa, em Goiânia. A mulher, de 77 anos, comprovou o uso indevido de valores que deveriam ter sido aplicados em investimentos. O Juízo da 10ª Vara Cível reconheceu o direito à indenização.
A gravidez fruto da relação consensual entre pessoas capazes não é ato ilícito. Por essa razão, ela não gera danos materiais ou morais e, consequentemente, impede que se responsabilize civilmente terceiros para o fim de lhes impor suposto dever de indenizar.
