Também aparece como: Defesa do Consumidor
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a propaganda dos suplementos alimentares em gotas Glifit e Glicofit, fabricados pela empresa Vita Nutriom Saúde & Bem Estar Ltda. A decisão foi publicada na Resolução-RE nº4224, de 26 de outubro de 2026.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital obteve decisão judicial determinando que a Uber deixe de utilizar cláusula contratual que exclui a responsabilidade da empresa em casos de extravio ou perda de objetos transportados pelo Uber Flash.
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 6.520/2025 do estado de Mato Grosso do Sul, que obriga as seguradoras a comunicarem formalmente a recusa de uma proposta de seguro ao consumidor, ao seu representante legal ou ao corretor em até 25 dias.
Receber a visita de um representante de banco oferecendo empréstimo consignado pode gerar dúvidas, principalmente quando a proposta envolve o benefício do INSS. Mas será que a instituição financeira pode procurar aposentados em casa para oferecer crédito consignado?
Os jogos em solo brasileiro das competições continentais nesta semana geraram um contraste no espaço mais nobre dos uniformes. Enquanto o Boca Juniors exibiu seu patrocinador master uma casa de apostas, Palmeiras e Fluminense precisaram cumprir a legislação em vigor no país: nada de bets.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. O texto impede publicidade antes, durante ou depois da reprodução do conteúdo contratado em assinaturas e compras unitárias, e dá 120 dias para as empresas se adaptarem.
A Prefeitura de São Paulo manteve a multa de R$ 11,4 milhões aplicada pelo Procon Paulistano à Enel Distribuição São Paulo por falhas no fornecimento de energia entre setembro e dezembro de 2025. O despacho que indeferiu o recurso da concessionária foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (21).
A Prefeitura de São Paulo manteve a multa de R$ 11.428.615,57 aplicada à Enel por interrupções no fornecimento de energia entre setembro e dezembro de 2025. O despacho foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (21). A penalidade foi aplicada pelo Procon Paulistano após falhas no serviço na capital, quando mais de 4 milhões de unidades ficaram sem eletricidade.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, condenou a Uber a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos por não ressarcir usuários por itens extraviados em entregas feitas pela modalidade Uber Flash. A decisão, desta terça-feira (20), também anulou cláusula que isentava a plataforma de responsabilidade.
Via Folha de São Paulo – Quem paga um boleto falso pode acabar com dois prejuízos: perder o dinheiro transferido aos criminosos e continuar devendo a quem deveria ter recebido o pagamento. Em alguns casos, a Justiça determina que o banco reconheça a quitação da dívida e indenize o consumidor.
Os frequentadores de academias no Estado do Rio de Janeiro passam a contar com mais uma medida de segurança, instituída com a aprovação e sanção da Lei 11.344/26 pelo Executivo, na última semana. Segundo a norma, será obrigatória a fixação de cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de desfibrilador semiautomático para uso imediato.
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa do grupo Meta, foi condenado a pagar R$ 33 mil a uma empresária do ramo de estética após o bloqueio de sua conta no WhatsApp Business e o atraso no cumprimento de uma ordem para restabelecer o acesso.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (15) mais uma etapa da operação Unha e Carne, que investiga a ligação entre crime organizado, política e administração pública no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal aponta que estruturas da Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro eram usadas pelo crime organizado para auxiliar atividades criminosas, como o vazamento de informações sigilosas sobre fiscalizações. A conclusão consta na 8ª etapa da operação Unha e Carne, deflagrada nesta quinta-feira (15), que prendeu o deputado estadual eleito Marcio Canella (União) e o ex-secretário de Polícia Civil Marcus Amim.
Quem pretende realizar o sonho da casa própria por meio de um financiamento da Caixa Econômica Federal ganhou um reforço importante na proteção dos seus direitos. Uma decisão da Justiça Federal proíbe o banco de exigir a contratação de produtos financeiros adicionais como condição para liberar o crédito imobiliário.
Mais de 7 mil peças de roupas femininas e masculinas serão vendidas pelo preço único de R$ 49,90 neste sábado (17), em Goiânia. As ofertas fazem parte do Ambrô Fest, evento realizado pela marca goianiense Ambrô no Shopping Cerrado, das 14h às 18h.
O presente do Dia das Crianças continua na lista de prioridades das famílias, mas a maneira de escolher, pesquisar e pagar mudou. Em Goiás, a decisão entre comprar pelo celular ou visitar lojas físicas reflete uma preocupação crescente com o orçamento doméstico.
O Procon-SP lançou uma nova edição da consulta virtual “De Olho na Black Friday: o que pensam os consumidores sobre preços e promoções”. O levantamento ficará disponível no site da instituição até 10 de novembro, com perguntas sobre diferentes situações presentes no cotidiano de consumo.
Quem comprou uma frisa para o Carnaval de 2027 terá de reunir os seis integrantes do grupo para retirar as pulseiras de acesso à Marquês de Sapucaí. A exigência que não constava do comunicado de venda divulgado pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) em 9 de setembro.
Uma pesquisa do Procon-SP encontrou diferenças superiores a 50% nos preços de 66 dos 97 brinquedos comparados em sete grandes plataformas de varejo. O levantamento foi realizado para orientar consumidores que pretendem comprar presentes para o Dia das Crianças. Entre os produtos analisados, o jogo Monopoly Grab & Go, da Hasbro, apresentou a maior variação.
