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Aberta a inscrição de municípios para regularização fundiária urbana; prazo vai até 21 de dezembro

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Aberta a inscrição de municípios para regularização fundiária urbana; prazo vai até 21 de dezembro
Imagem: Diario de Aparecida (reprodução)

O Goiás Social, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) publicaram Edital de Chamamento que abre oficialmente o processo de seleção de municípios interessados em promover regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) em áreas municipais.

Pontos-chave

  • Edital de regularização fundiária urbana O edital adota um modelo de seleção por ciclos, divididos conforme as regiões de planejamento do estado.
  • Com ciclos regionais e regras claras, todos os 246 municípios poderão participar à medida que novos ciclos forem abertos.
  • O método segue modelo semelhante ao adotado no programa Casas a Custo Zero, que já demonstrou eficiência e ampla participação municipal.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/12/09/aberta-a-inscricao-de-municipios-para-regu…Publicado originalmente em 9 de dezembro de 2025
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