Ação judicial busca reverter suspensão de eleições para diretores escolares em Goiânia

Pontos-chave

• Além disso, o decreto prorrogou os mandatos dos atuais gestores por 90 dias, a partir de 31 de dezembro deste ano, sob a justificativa de garantir “continuidade administrativa”.
• Segundo ele, a medida compromete a legitimidade dos gestores e desrespeita o direito da comunidade escolar de participar ativamente do processo de escolha.
• Argumentos apresentados na ação De acordo com a ação, o processo eleitoral estava em estágio avançado e seguia regulamentações estabelecidas pela Portaria nº 525/2024.

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