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A emissão de notas fiscais de serviços em Aparecida de Goiânia passará a seguir um único sistema a partir de 1º de novembro de 2026. A Prefeitura determinou que todos os prestadores de serviços do município utilizem exclusivamente o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), ampliando a exigência para além das empresas enquadradas no Simples Nacional.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável para que o Município de Goiânia elabore e apresente um plano de implementação e ampliação do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono familiar e desabrigo.
O projeto de renegociação de dívidas com a Prefeitura de Goiânia (Refis 2026) foi aprovado em definitivo pelos vereadores da capital nesta terça-feira, 27. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
Aparecida de Goiânia ultrapassou a marca de 124,5 mil empresas ativas, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. Em 21 meses de gestão Vilela, o município registrou aproximadamente 16 mil novas empresas, um crescimento de cerca de 14% em relação a 2024, quando havia aproximadamente 108 mil negócios ativos.
Começam a valer a partir de 5 de novembro as novas diretrizes para pedidos de liberação de eventos na capital gaúcha, com a centralização do pedido no Escritório de Eventos e informações mais detalhadas no requerimento. A medida visa aprimorar a análise dos requerimentos e a fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) de lazer, entretenimento e similares.
A Justiça deu prazo de 20 dias para a Prefeitura de Goiânia regularizar o abastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos nas unidades de urgência e emergência da capital. A decisão também determina o reparo da rede de oxigênio e estabelece 90 dias para a instalação do serviço de hemogasometria.
Uma distribuidora de bebidas localizada na Barra Bonita, na Barra da Tijuca, foi interditada pela segunda vez pela Prefeitura do Rio nesta quinta-feira (22/10). Durante a fiscalização, agentes encontraram sete sacos e meio de gelo impróprio para consumo, alimentos vencidos e pessoas fumando em ambiente coberto.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira votação, o projeto que cria o Refis 2026, programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura. O texto autoriza condições especiais para regularização de créditos municipais e prevê descontos de até 80% em juros e multas.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), foi convocado pela Comissão Mista da Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano em audiência pública extraordinária na próxima segunda-feira (26), às 8h30.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, participou nesta terça-feira (20) da inauguração da ObraMax, primeira unidade da rede atacadista de materiais de construção em Goiás. A loja, instalada às margens da BR-153, no setor Nossa Senhora de Lourdes, chega com cerca de 150 colaboradores e mais de 15 mil produtos.
A Prefeitura de São João de Meriti abriu o programa de Anistia Fiscal 2026 para facilitar a regularização de débitos tributários de anos anteriores. A medida oferece descontos de até 100% em juros e multas, com adesão disponível até 21 de dezembro.
A prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, deixará de enviar carnês de IPTU em papel a partir de janeiro de 2027. A cobrança passará a ser feita exclusivamente por meio digital, com as guias disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda.
Contribuintes de Rio Verde que possuem débitos com o município já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2026. A iniciativa oferece desconto de até 90% sobre juros e multas e ficará disponível até 13 de novembro.
Os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos serviços médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, incluindo a realização de partos cesáreos eletivos e de urgência, tiveram a retomada e a continuidade asseguradas pela Justiça nesta quarta-feira, 30 de setembro, em Caldas Novas.
O orçamento de Goiânia para 2027 terá um aumento expressivo na previsão de investimentos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada nesta segunda-feira (28), prevê R$ 1,65 bilhão para investimentos, mais de 80% acima do valor previsto no orçamento de 2026.
A Justiça rejeitou o pedido da Prefeitura de Goiânia para descontar da indenização devida ao Jóquei Clube de Goiás os débitos fiscais atribuídos à instituição. O município já havia depositado R$ 4,34 milhões no processo, mas terá de pagar integralmente os R$ 55,43 milhões para assumir provisoriamente a posse dos imóveis do clube, na Rua 3, no Setor Central.
Aparecida de Goiânia terá uma redução temporária na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A taxa, que atualmente é de 2,5%, passará para 1,5% entre os dias 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. A mudança está prevista na Lei Complementar nº 251/2026, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela nesta quarta-feira (23), após aprovação da proposta pela Câmara Municipal.
A Prefeitura de Goiânia terá de manter, provisoriamente, os plantões, escalas, horários de atendimento, unidades e serviços essenciais da rede municipal de Saúde nos parâmetros executados em agosto.
A alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será reduzida de 2,5% para 1,5% em Aparecida de Goiânia. O benefício estará disponível entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026, período no qual os contribuintes poderão solicitar o cálculo do tributo com o valor reduzido.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) concedeu, nesta quarta-feira (23), medida cautelar que impede a Prefeitura de Goiânia de reduzir plantões, escalas, horários de atendimento, unidades ou serviços essenciais da rede municipal de Saúde em razão do limite de R$ 4 milhões estabelecido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para o pagamento de profissionais credenciados com recursos do Tesouro.
