São João de Meriti abre anistia fiscal com desconto de até 100%
A Prefeitura de São João de Meriti abriu o programa de Anistia Fiscal 2026 para facilitar a regularização de débitos tributários de anos anteriores. A medida oferece descontos de até 100% em juros e multas, com adesão disponível até 21 de dezembro.
Pontos-chave
- Podem ser incluídas dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração.
- Para participar, o contribuinte não pode ter débito tributário de 2026 já vencido, condição necessária para acessar os benefícios previstos.
- O programa oferece três formas de quitação.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/sao-joao-de-meriti-abre-anistia-fiscal-com-desconto-…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz João Fonseca ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaPolíticas Públicas
ÓrgãoMinistério da Fazenda
PessoaPlano Rio Grande
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
ÓrgãoFazenda Pública Municipal
PessoaDívida Ativa da União
0 favorecidas1 prejudicada7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h33
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