Agora você pode avaliar os serviços e atendimentos dos órgão públicos
No dia 17 de junho de 2019 (segunda-feira), passou a valer para todas as instituições públicas a Lei dos Serviços Públicos no Brasil (Lei 13.460/2017) e, o código de defesa do usuário do Serviço Público deverá ser cumprido por todos os órgãos e entidades do Poder Público.
Pontos-chave
- As ouvidorias públicas também terão um papel importante no recebimento e tratamento destas manifestações, atuando para garantir um melhor serviço ao usuário.
- Esse conjunto de obrigações pretende promover a participação, proteção e defesa do usuário do serviço público.
- Com a Lei, o usuário passa a dispor de diversos direitos que devem ser providos pelo Estado na sua oferta de serviços à sociedade.
Fonte originalJornal Noroestehttps://jornalnoroeste.com/2019/06/18/agora-voce-pode-avaliar-os-servicos-e-atendimentos-d…Publicado originalmente em 18 de junho de 2019
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
Relacionadas no arquivo
Soja encerra semana em Chicago pressionada por safra dos EUAMais de 20 países restringem importações de frango do BrasilCarro zero fica R$ 8 mil mais barato no Brasil em 2026IBGE: construção foi única a registrar alta da ocupação no trimestreNewcastle: entenda os protocolos de biosseguridade nas granjasTerra de Bob Marley: entenda por que a Jamaica já foi disputada por espanhóis e ingleses
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h06
Pedir correção ou remoção